Setor Consular - Atendimento a Brasileiros

INÍCIO

SETOR CONSULAR > Atendimento a Brasileiros > Passaporte

Disposições Gerais

O brasileiro que seja também nacional de outro país por nascimento, ou outra forma de aquisição de nacionalidade, terá direito a passaporte ou a qualquer outro dos documentos de viagem expedidos para nacionais brasileiros, nas mesmas condições em que esses documentos são concedidos a todos os brasileiros. Neste caso, deverá, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro.

O passaporte comum é válido por até cinco anos improrrogáveis.

O passaporte não poderá ser utilizado sem a assinatura ou, na sua impossibilidade, a impressão digital do titular.

Não terá validade o passaporte que contiver emendas ou rasuras.

Os passaportes concedidos e não retirados no prazo de noventa dias serão cancelados.

O passaporte é propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular. O passaporte pode ser apreendido em caso de fraude ou uso indevido.

É dever do titular comunicar imediatamente por escrito, em formulário próprio, à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso.
Recomenda-se guardar fotocópia do passaporte, para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante identificar o documento pelo seu número).

Concessão de passaporte comum

O solicitante deverá apresentar ao Serviço Consular a seguinte documentação:

Formulário de Documento de Viagem preenchido (a máquina ou em letra de forma), inclusive com a devida assinatura do "termo de responsabilidade" constante do formulário (no caso de menores de 18 anos, assinarão ambos os genitores ou, conforme o caso e com a devida comprovação legal, o detentor do pátrio poder, tutor ou curador.

Três fotos recentes (seis últimos meses), tamanho 2" x 3" (5 x 7 cm), colorida ou em preto-e-branco, de frente, com fundo claro (não se aceita foto do tipo instantânea);

Original de documento comprobatório da identidade brasileira do titular, a saber: carteira de identidade (RG), CPF e título de eleitor. Na falta da carteira de identidade apresentar certidão de nascimento ou de casamento brasileira e um documento com foto recente e assinatura.

Homens com idade entre 18-45 anos devem obrigatoriamente apresentar o documento militar;

Passaporte anterior

Observação: No caso de roubo ou extravio do passaporte anterior, o interessado deverá apresentar ao setor consular o original do boletim da ocorrência policial, bem como documento de identidade brasileiro, certidão de nascimento ou casamento e outros documentos julgados necessários pela autoridade consular. Deverá, ainda, preencher e assinar o formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem.

Taxa consular: RMB 300,00
RMB 600,00 (para passaporte concedido em substituição à passaporte extraviado ou roubado.

Observações:

No caso de primeiro passaporte, apresentar certidão de nascimento original e, também, cópia das partes principais dos passaportes dos genitores ou responsáveis legais quando se tratar de menor de 18 anos;

No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos feito por responsável(is) legal(is), apresentação do documento brasileiro original de adoção ou custódia total onde conste o nome do(s) responsável(is);

No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos que tenha genitor ou genitores falecidos, apresentação da certidão de óbito pelo genitor ou responsável(is) legal(is) solicitante(s);

No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos com a ausência de um dos genitores por separação ou divórcio, apresentação do documento original de custódia total do menor decretada por juiz;

No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos com a ausência de um dos genitores por viagem ou residência em outro país, apresentação da autorização original do outro genitor com firma reconhecida por Notário Público ou assemelhado (consulados, cartórios, tabelionatos, etc.) - se o genitor ausente é brasileiro, a sua assinatura deve ser reconhecida por Cartório no Brasil ou Embaixada/Consulado no exterior que dê atendimento à área em que esse brasileiro reside ou está temporariamente;

No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos sendo a mãe solteira, apresentação da certidão de nascimento onde conste somente o nome da mãe.

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

1. Como devo assinar o passaporte do meu filho?
Com a impressão digital do indicador da mão direita da criança acima da linha de assinatura, quando essa não souber escrever. A criança que já escreve poderá assinar ou escrever seu nome sobre a linha de assinatura. No caso crianças que não sabem escrever é facultado também a colocação do nome da criança e um dos pais ou ambos devem assinar abaixo do nome, colocando entre parênteses (pai) e/ou (mãe).

2. São exigidas fotos para passaportes de recém-nascidos?
Sim. Todos interessados em passaportes brasileiros devem enviar suas fotos, independente da idade.

3. Quando devo solicitar um novo passaporte brasileiro?
Dentro dos seis meses da expiração do atual ou quando o passaporte já estiver expirado. Também é possível se pedir um novo passaporte antes dos 6 meses da expiração quando o atual se encontra com praticamente todas as páginas tomadas com vistos e carimbos.

4. Porque são necessárias as assinaturas dos pais ou responsáveis legais no campo "Termo de Responsabilidade" do formulário quando é feito um pedido de passaporte para menores de 18 anos?
O campo "Termo de Responsabilidade" representa a autorização dos pais para a concessão de um novo passaporte para o filho menor de 18 anos. Tal medida é para evitar problemas de concessão indevida de passaporte quando, por exemplo, casais estão em litígio pela guarda de filhos, de rapto por terceiros ou um dos genitores, de fuga de menores sem o conhecimentos dos pais, etc. Por isso é importante que os pais compareçam ao Serviço Consular quando do pedido do passaporte do filho menor ou assinem esse campo perante Notário Público, quando o pedido é feito por correio.

5. O Consulado faz adição de páginas em passaportes ou prorroga a validade do atual?
Não. Atualmente, quando da expiração de um passaporte, o Consulado emite um novo, com nova numeração. Os vistos válidos na caderneta anterior são preservados, portanto, quando da necessidade do uso de qualquer visto que esteja na caderneta velha, o titular deverá viajar com os dois passaportes (a que contém o visto e a nova caderneta válida).

6. Qual é a validade de um passaporte brasileiro?
Para crianças entre 0 e 2 anos de idade, o passaporte será valido por dois anos. Entre 2 e 4 anos de idade será válido por 4 anos. Crianças com mais de 4 anos e todos os cidadãos receberão passaporte com até 5 anos de validade.

7. Preciso autorizar meu filho que viaja para o Brasil desacompanhado ou na companhia do outro genitor?
Sim. Os pais devem se lembrar que o menor de 18 anos viajando desacompanhado para o Brasil ou acompanhado de apenas um deles deve ser autorizado pelos pais ou por aquele genitor que não viajou. Não há necessidade de autorização de viagem para o menor acompanhado do pai que tenha custódia total do menor (o documento de custódia deve ser apresentado à Polícia Federal na saída do Brasil) ou genitor viúvo que comprove sua situação por intermédio de certidão de óbito do cônjuge falecido. Nesses casos, se o documento estiver escrito em língua estrangeira, aconselha-se a tradução no Brasil por tradutor juramentado. Esta autorização, via de regra, é cobrada pela Polícia Federal quando o menor está deixando o Brasil.

8. Tenho a dupla nacionalidade, isto é, sou brasileiro e americano. Como devo fazer quando viajo para o Brasil?
O nacional que tem dupla cidadania deve ingressar no Brasil com seu passaporte válido brasileiro e retornar para o seu outro país com o seu passaporte válido para aquele país. Os agentes de imigração no Brasil e nos EUA podem pedir para que a pessoa apresente os dois passaportes na entrada e na saída desses países. Não há necessidade de vistos nesses passaportes para cidadãos nessa situação.

Matrícula Consular

Registro de Casamento

Registro de Nascimento

Registro de Óbito

Passaporte

Procuração




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PARA BRASILEIROS		Disposições Gerais O brasileiro que seja também nacional de outro país por nascimento, ou outra forma de aquisição de nacionalidade, terá direito a passaporte ou a qualquer outro dos documentos de viagem expedidos para nacionais brasileiros, nas mesmas condições em que esses documentos são concedidos a todos os brasileiros. Neste caso, deverá, obrigatoriamente, entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro. O passaporte comum é válido por até cinco anos improrrogáveis. O passaporte não poderá ser utilizado sem a assinatura ou, na sua impossibilidade, a impressão digital do titular. Não terá validade o passaporte que contiver emendas ou rasuras. Os passaportes concedidos e não retirados no prazo de noventa dias serão cancelados. O passaporte é propriedade da União, cabendo a seus titulares a posse direta e o uso regular. O passaporte pode ser apreendido em caso de fraude ou uso indevido. É dever do titular comunicar imediatamente por escrito, em formulário próprio, à autoridade expedidora no Brasil ou à repartição consular mais próxima no exterior a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, destruição total ou parcial, ou inutilização do passaporte, bem como a sua recuperação, quando for o caso. Recomenda-se guardar fotocópia do passaporte, para a eventualidade de uma ocorrência de perda, furto, etc. (quando será importante identificar o documento pelo seu número). Concessão de passaporte comum O solicitante deverá apresentar ao Serviço Consular a seguinte documentação: Formulário de Documento de Viagem preenchido (a máquina ou em letra de forma), inclusive com a devida assinatura do "termo de responsabilidade" constante do formulário (no caso de menores de 18 anos, assinarão ambos os genitores ou, conforme o caso e com a devida comprovação legal, o detentor do pátrio poder, tutor ou curador. Três fotos recentes (seis últimos meses), tamanho 2" x 3" (5 x 7 cm), colorida ou em preto-e-branco, de frente, com fundo claro (não se aceita foto do tipo instantânea); Original de documento comprobatório da identidade brasileira do titular, a saber: carteira de identidade (RG), CPF e título de eleitor. Na falta da carteira de identidade apresentar certidão de nascimento ou de casamento brasileira e um documento com foto recente e assinatura. Homens com idade entre 18-45 anos devem obrigatoriamente apresentar o documento militar; Passaporte anterior Observação: No caso de roubo ou extravio do passaporte anterior, o interessado deverá apresentar ao setor consular o original do boletim da ocorrência policial, bem como documento de identidade brasileiro, certidão de nascimento ou casamento e outros documentos julgados necessários pela autoridade consular. Deverá, ainda, preencher e assinar o formulário de perda, furto, extravio ou destruição de documento de viagem. Taxa consular: RMB 300,00 RMB 600,00 (para passaporte concedido em substituição à passaporte extraviado ou roubado. Observações: No caso de primeiro passaporte, apresentar certidão de nascimento original e, também, cópia das partes principais dos passaportes dos genitores ou responsáveis legais quando se tratar de menor de 18 anos; No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos feito por responsável(is) legal(is), apresentação do documento brasileiro original de adoção ou custódia total onde conste o nome do(s) responsável(is); No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos que tenha genitor ou genitores falecidos, apresentação da certidão de óbito pelo genitor ou responsável(is) legal(is) solicitante(s); No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos com a ausência de um dos genitores por separação ou divórcio, apresentação do documento original de custódia total do menor decretada por juiz; No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos com a ausência de um dos genitores por viagem ou residência em outro país, apresentação da autorização original do outro genitor com firma reconhecida por Notário Público ou assemelhado (consulados, cartórios, tabelionatos, etc.) - se o genitor ausente é brasileiro, a sua assinatura deve ser reconhecida por Cartório no Brasil ou Embaixada/Consulado no exterior que dê atendimento à área em que esse brasileiro reside ou está temporariamente; No caso de pedido de passaporte brasileiro para menor de 18 anos sendo a mãe solteira, apresentação da certidão de nascimento onde conste somente o nome da mãe. PERGUNTAS MAIS FREQUENTES 1. Como devo assinar o passaporte do meu filho? Com a impressão digital do indicador da mão direita da criança acima da linha de assinatura, quando essa não souber escrever. A criança que já escreve poderá assinar ou escrever seu nome sobre a linha de assinatura. No caso crianças que não sabem escrever é facultado também a colocação do nome da criança e um dos pais ou ambos devem assinar abaixo do nome, colocando entre parênteses (pai) e/ou (mãe). 2. São exigidas fotos para passaportes de recém-nascidos? Sim. Todos interessados em passaportes brasileiros devem enviar suas fotos, independente da idade. 3. Quando devo solicitar um novo passaporte brasileiro? Dentro dos seis meses da expiração do atual ou quando o passaporte já estiver expirado. Também é possível se pedir um novo passaporte antes dos 6 meses da expiração quando o atual se encontra com praticamente todas as páginas tomadas com vistos e carimbos. 4. Porque são necessárias as assinaturas dos pais ou responsáveis legais no campo "Termo de Responsabilidade" do formulário quando é feito um pedido de passaporte para menores de 18 anos? O campo "Termo de Responsabilidade" representa a autorização dos pais para a concessão de um novo passaporte para o filho menor de 18 anos. Tal medida é para evitar problemas de concessão indevida de passaporte quando, por exemplo, casais estão em litígio pela guarda de filhos, de rapto por terceiros ou um dos genitores, de fuga de menores sem o conhecimentos dos pais, etc. Por isso é importante que os pais compareçam ao Serviço Consular quando do pedido do passaporte do filho menor ou assinem esse campo perante Notário Público, quando o pedido é feito por correio. 5. O Consulado faz adição de páginas em passaportes ou prorroga a validade do atual? Não. Atualmente, quando da expiração de um passaporte, o Consulado emite um novo, com nova numeração. Os vistos válidos na caderneta anterior são preservados, portanto, quando da necessidade do uso de qualquer visto que esteja na caderneta velha, o titular deverá viajar com os dois passaportes (a que contém o visto e a nova caderneta válida). 6. Qual é a validade de um passaporte brasileiro? Para crianças entre 0 e 2 anos de idade, o passaporte será valido por dois anos. Entre 2 e 4 anos de idade será válido por 4 anos. Crianças com mais de 4 anos e todos os cidadãos receberão passaporte com até 5 anos de validade. 7. Preciso autorizar meu filho que viaja para o Brasil desacompanhado ou na companhia do outro genitor? Sim. Os pais devem se lembrar que o menor de 18 anos viajando desacompanhado para o Brasil ou acompanhado de apenas um deles deve ser autorizado pelos pais ou por aquele genitor que não viajou. Não há necessidade de autorização de viagem para o menor acompanhado do pai que tenha custódia total do menor (o documento de custódia deve ser apresentado à Polícia Federal na saída do Brasil) ou genitor viúvo que comprove sua situação por intermédio de certidão de óbito do cônjuge falecido. Nesses casos, se o documento estiver escrito em língua estrangeira, aconselha-se a tradução no Brasil por tradutor juramentado. Esta autorização, via de regra, é cobrada pela Polícia Federal quando o menor está deixando o Brasil. 8. Tenho a dupla nacionalidade, isto é, sou brasileiro e americano. Como devo fazer quando viajo para o Brasil? O nacional que tem dupla cidadania deve ingressar no Brasil com seu passaporte válido brasileiro e retornar para o seu outro país com o seu passaporte válido para aquele país. Os agentes de imigração no Brasil e nos EUA podem pedir para que a pessoa apresente os dois passaportes na entrada e na saída desses países. Não há necessidade de vistos nesses passaportes para cidadãos nessa situação.
Informações Gerais
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