Para fazer fé pública no Brasil, deverá ser registrado em Consulado brasileiro o casamento celebrado no exterior em que uma ou ambas as partes sejam detentora de nacionalidade brasileira.

A certidão de casamento expedida pelo Consulado deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do local de residência no Brasil ou do Distrito Federal.

Original ou cópia autenticada por Notário Público da certidão de casamento estrangeira acompanhada de tradução legalizada;

Cópia autenticada do documento constitutivo do regime de bens (caso contrário, constará do registro consular o regime de comunhão de bens);

No caso de um dos cônjuges não ser detentor de nacionalidade brasileira, original ou cópia autenticada da certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro;

No caso de o casamento ter sido celebrado em outra jurisdição consular original ou cópia autenticada por Notário Público da certidão de casamento previamente autenticada pelo Consulado da jurisdição consular competente;